Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 10854/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Nos termos previstos no ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Dr. Nuno Lacasta, de 9 de maio de 2023, faz-se público que a APA vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia da publicitação do presente aviso, de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional: Licenciatura em Geologia, Ambiente, Hidráulica, Biologia, Recursos Hídricos, ou equiparadas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho na Divisão dos Recursos Hídricos do Litoral (DRHL) da Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARH Centro): Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica nas áreas de competência da Divisão dos Recursos Hídricos do Litoral, em particular nas seguintes funções:

Assegurar a análise dos pedidos de utilização dos recursos hídricos, a emissão do respetivo título e a sua gestão, no âmbito do regime de utilização dos recursos hídricos;

Assegurar e acompanhar a evolução dos sistemas costeiros e estuarinos e o risco associado à sua utilização, incluindo o reporte de ocorrências;

Analisar e emitir pareceres setoriais sobre os recursos hídricos, no âmbito dos mais diversos procedimentos, como sejam os Regimes Jurídicos da atividade aquícola, ações de arborização e rearborização, Reserva Ecológica Nacional e da Urbanização e Edificação, Licenciamento Industrial, Agropecuário e de Operações de Gestão de Resíduos;

Apoio na cobrança da taxa de recursos hídricos;

Assegurar a monitorização do Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt. e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, em https://apambiente.pt/apa/recrutamento-e-selecao.

19 de maio de 2023. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

316497233