Anúncio de Procedimento 9092/2023, de 1 de Junho
- Corpo emitente: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01
- Data: 2023-06-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
NIPC: 514387130
Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
Endereço da Entidade: www.aguasdotejoatlantico.adp.pt
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Lamas Líquidas da Zona Norte da Tejo Atlântico - TA_23_039_CP_S_002_DOP
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Lamas Líquidas da Zona Norte da Tejo Atlântico
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 116,100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90512000
Valor: 116,100.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: TA_23_039_CP_S_002_D
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Alcobaça
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Rio Maior
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará ou Licença
Descrição:
Alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho, e da licença para os veículos automóveis afetos à aquisição de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjMyMTg1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Tejo Atlântico, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Brôco
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
416453566
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5375684.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-07-16 -
Decreto-Lei
257/2007 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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