MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro
NIPC: 506673626
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2834 005
Localidade: Barreiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: Todas
Telefone: 212068000
Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de diagnóstico permanente, implementação, gestão e formação de conformidade com o RGPD e de serviços de EPD ao município e serviços municipalizados
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de diagnóstico permanente, implementação, gestão e formação de conformidade com o RGPD e de serviços de EPD ao município e serviços municipalizados
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 48,437.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79140000
Valor: 48,437.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 100/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 7 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim
Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública da Divisão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Rua Miguel Bombarda - Paços do Concelho
Código postal: 2834 005
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index.action
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 25 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 70 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Habilitação Académica do EPD proposto comprovada por certificado
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: For. superior na área da proteção de dados comprovada por certificados
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Experiência profissional como EPD devidamente comprovada
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Formação e atualização contínua comprovada por certificados
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Disponibilidade para formação
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2834 005
Localidade: Barreiro
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria Arlete Pereira da Cruz
Cargo: Vereadora da Câmara Municipal do Barreiro
416531488
Anúncio de Procedimento 9074/2023, de 1 de Junho
- Corpo emitente: Município do Barreiro
- Fonte: Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01
- Data: 2023-06-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços de diagnóstico permanente, implementação, gestão e formação de conformidade com o RGPD e de serviços de EPD ao município e serviços municipalizados
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5375666.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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