Empreitada "(Re)arborazar Lourinhã - Fase 1_ Campo de Petanca na Praia da Areai Branca

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã

NIPC: 502177101

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSMIF/GTE - Dra. Maria de Lurdes Henriques (RDGP)

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Telefone: 261061313

Endereço da Entidade: www.cm-lourinha.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-lourinha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada "(Re)arborazar Lourinhã - Fase 1_ Campo de Petanca na Praia da Areai Branca

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada "(Re)arborazar Lourinhã - Fase 1_ Campo de Petanca na Praia da Areai Branca

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 50,778.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112720

Valor: 50,778.25 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 76 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

9.ª e 10 Subcategoria da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, na classe que cubra o valor global da proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DSMIF/GTE

Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

Telefone: 261061313

Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-lourinha.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI5NDg3



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 4 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vereador João Serra, Eng.º, responsável pela Direção e Gestão da área funcional do GTE da Unidade Orgânica DSMIF

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

Telefone: 261410100

Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-lourinha.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João José da Silva Serra

Cargo: Vereador responsável pela DSMIF/GTE

416520017