Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para assistente operacional (cozinheiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 10821/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para assistente operacional (cozinheiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para Assistente Operacional (Cozinheiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea a)ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 13 de abril de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para Assistente Operacional (Cozinheiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Divisão de Educação, Intervenção Social e Saúde.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente confeção das refeições, preparação prévia de todos os alimentos, verificação da qualidade dos produtos, verificação das condições de higiene e segurança alimentar.

2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.

3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas a)i), e a)iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

(No uso de competência subdelegada, pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 27505, de 2021-10-21).

10 de maio de 2023. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.

316460061

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.