Empreitada de Melhoria da Eficiência Energética do Complexo Desportivo Municipal de Lagos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.

NIPC: 507725077

Endereço: Complexo Desportivo Municipal, Rossio S. João

Código postal: 8600 324

Localidade: Lagos

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Melhoria da Eficiência Energética do Complexo Desportivo Municipal de Lagos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Melhoria da Eficiência Energética do Complexo Desportivo Municipal de Lagos, compreendendo os seguintes lotes: a) Lote 1: Eficiência Energética (Produção e Acumulação de Água Quente Sanitária AQS), Aquecimento da Água da Piscina, Desumidificação e Climatização do Ar da Piscina, Gestão Técnica Centralizada, Isolamento das Tubagens PVC da Piscina (Existentes) e Substituição da areia dos filtros por meio filtrante OC1; b) Lote 2: Sistemas de iluminação; c) Lote 3: Vãos envidraçados.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 609,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45331000

Valor: 609,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/EMP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Sistemas de aquecimento a água



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Eficiência Energética (Produção e Acumulação de Água Quente Sanitária - AQS, Aquecimento da Água da Piscina, Desumidificação e Climatização do Ar da Piscina, Gestão Técnica Centralizada, Isolamento das Tubagens PVC da Piscina (Existentes) e Substituição da areia dos filtros por meio filtrante OC1.

Preço Base do lote: 585,650.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45331000

Lote n.º 2

Designação: Sistemas de iluminação

Preço Base do lote: 18,050.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45316000

Lote n.º 3

Designação: Vãos envidraçados.

Preço Base do lote: 5,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45421110



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado de empreiteiro de OB

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações:

(i) Lote 1:

- 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria da Classe 3; e

- 1.ª, 4.ª, 12.ª e 18.ª Subcategorias da 4.ª Categoria da Classe 3;

(ii) Lote 2: 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da Classe 1;

(iii) Lote 3: 7.ª ou 9.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da Classe 1.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/procedimentos/index.html



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Lagos em Forma, Gestão Desportiva, EMSA

Endereço: Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio S. João

Código postal: 8600 324

Localidade: Lagos

Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Alexandre Cota de Meneses Toste

Cargo: Administrador-delegado

416522448