Despacho 103/93/MARN, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [218], de 16.09.1993, Pág. 964 8
- Data: 1993-09-16
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Sumário
ATRIBUI AOS DIRECTORES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CARGO DE DIRECTOR-GERAL E AINDA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930611.
Aviso
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