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Portaria 197/93IIS, de 16 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [218], de 16.09.1993, Pág. 962 9
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Sumário

DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TORRE VA' E 'VALE DA PALHA', SITOS NA FREGUESIA DE PANÓIAS, CONCELHO DE OURIQUE COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 721/75, DE 4 DE DEZEMBRO NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS REVERTIDAS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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