Portaria 197/93IIS, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [218], de 16.09.1993, Pág. 962 9
- Data: 1993-09-16
- Secções desta página::
Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'TORRE VA' E 'VALE DA PALHA', SITOS NA FREGUESIA DE PANÓIAS, CONCELHO DE OURIQUE COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 721/75, DE 4 DE DEZEMBRO NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS REVERTIDAS.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/53702/portaria-197-93IIS-de-16-de-setembro