DELEGA NO ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL CORREA PROSTES DA FONSECA, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS PODERES AGORA DELEGADOS, DESDE 930503. NOTA: NO TEXTO, ONDE SE LE 'DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA' DEVE LER-SE 'DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA'.