Aviso 222/93, de 29 de Setembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 229/1993, Série I-A de 1993-09-29.
Data: 1993-09-29
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Sumário

TORNA PÚBLICA A CORRECÇÃO AOS ANEXOS I E II DA CONVENCAO QUADRO SOBRE ALTERAÇÕES CLIMATICAS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE A 9 DE MAIO DE 1992, E APROVADA PARA RATIFICAÇÃO PELO DECRETO 20/93, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-A, NUMERO 143, DE 21 DE JUNHO.

Texto do documento

Aviso 222/93
Por ordem superior se faz público que nos anexos I e II da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, concluída em Nova Iorque a 9 de Maio de 1992, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 20/93, publicado no Diário da República, n.º 143, de 21 de Junho de 1993, foi introduzida a seguinte correcção:

Anexos I e II - acrescentar «Económica» entre «Comunidade» e «Europeia».
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Agosto de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53690.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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