Bolsa de Estacionamento Joaquim da Cruz - Pampilhosa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada

NIPC: 506792382

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Integração Paisagística

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Bolsa de Estacionamento Joaquim da Cruz - Pampilhosa

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada visa executar uma Bolsa de Estacionamento na Pampilhosa, procurando promover uma melhoria da qualidade do espaço existente, designadamente na acessibilidade dos cidadãos ao estacionamento, favorecendo desta forma a vitalidade económica e social do aglomerado.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 230,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223300

Valor: 230,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EQ 104

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: Freguesia de Pampilhosa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

- 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) - na classe correspondente ao valor global da proposta;

- 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Saneamento básico) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos capítulos 11 e 12

- 4ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV.) - na classe correspondente ao valor dos trabalhos do capítulo 13.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Jorge Fernandes Franco

Cargo: Presidente da Câmara

416507844