Empreitada de requalificação e ampliação da Unidade de Saúde de Monte Gordo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António

NIPC: 506833224

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de requalificação e ampliação da Unidade de Saúde de Monte Gordo

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA U.S.F. DE MONTE GORDO

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 147,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 147,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: NCP/06/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

- Os Previstos no n.º 1 do art.º 81ºdo CCP;

- Ser titular de alvará de Obras Públicas, nos termos do n.º 2 do art.º 81.º do CCP, e conter:

- 4ª Subcategoria da 1ª Categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe 1 ou superior,

por forma a cobrir o valor total da obra;

- 1ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria, na classe 1 ou superior;

- 6ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria, na classe 1 ou superior;

- 1ª, 6ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria, na classe 1 ou superior;

- 1ª, 2ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, na classe 1 ou superior.

- Declaração da Ordem Profissional a atestar as competências técnicas do Diretor de Obra;

- Currículo do Diretor de Obra;

- Currículo do Encarregado Geral.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Ser Titular de Alvará de Obras Públicas

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos

Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

Telefone: 281510000

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os concorrentes deverão comprovar os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, da realização de pelo menos 5 obras da

mesma tipologia e compreendendo os materiais e técnicas de construção previstas na empreitada a concurso;

b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um Diretor de Obra, engenheiro

civil/técnico civil, inscrito na respetiva ordem profissional, com pelo menos 5 anos de experiência em obras similares

- com afetação a 100%;

c) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um Diretor de Obra ou Encarregado

Geral que tenha no currículo, pelo menos, a execução de 5 obras da mesma tipologia e compreendendo os materiais

e técnicas de construção previstas na empreitada a concurso - com afetação a 100%;

d) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um responsável pela gestão de

qualidade da empreitada, licenciado em engenharia, com experiência mínima de 3 anos em obras de natureza

idêntica à obra posta a concurso - com afetação média de 20%;

e) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um responsável pelo plano de

resíduos de construção e demolição, licenciado em engenharia, com experiência mínima de 3 anos em obras de

natureza idêntica à obra posta a concurso - com afetação média de 20%;

f) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um responsável pela gestão de

segurança e saúde no trabalho, licenciado em engenharia, formação complementar reconhecida (CAP) em curso de

técnico superior de segurança, com experiência mínima de 3 anos em obras da natureza idêntica à obra posta a

concurso - com afetação mínima a 25%;

g) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar, de um técnico de segurança e saúde no

trabalho, licenciado em engenharia, formação em SHST, CAP, formação em socorrismo, com experiência mínima de

3 anos em obras da natureza idêntica à obra posta a concurso - com afetação a 100%.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não exigido.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Real de Santo António

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900 231

Localidade: Vila Real de Santo António

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/26



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Palma de Araújo

Cargo: Presidente do Município de Vila Real de Santo António

416501306