EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 13 HABITAÇÕES SITAS NA URBANIZAÇÃO DE S. BRÁS, CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA, ILHA TERCEIRA, REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional

NIPC: 600083748

Endereço: Largo Prior do Crato - Palácio dos Capitães Generais

Código postal: 9700 157

Localidade: Sé-Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

Telefone: 295402300

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 13 HABITAÇÕES SITAS NA URBANIZAÇÃO DE S. BRÁS, CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA, ILHA TERCEIRA, REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 13 HABITAÇÕES SITAS NA URBANIZAÇÃO DE S. BRÁS, CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA, ILHA TERCEIRA, REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,138,269.11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211300

Valor: 2,138,269.11 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/5/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de São Brás - Praia da Vitória

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

e) Alvará com habilitação contendo subcategoria em classe respeitante aos trabalhos mais expressivos que cubra o valor da proposta, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas, designadamente: . i) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; . ii) 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ªsubcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ªsubcategoria (Carpintarias), 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;iii) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e 14.ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; . iv) 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos), correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

f) Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, sem prejuízo do disposto no n.º 2.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Habitação

Divisão de Habitação da Ilha Terceira

Endereço desse serviço: Rua dos Italianos, nº10

Código postal: 9700 099

Localidade: Conceição-Angra do Heroísmo

Telefone: 295204300

Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI5OTU2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: K1 - Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: K2 - Qualidade técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: K2.1 - Plano de trabalhos

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão de Habitação da Ilha Terceira

Endereço: Rua dos Italianos, nº10

Código postal: 9700 099

Localidade: Conceição-Angra do Heroísmo

Telefone: 295204300

Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Artur Manuel Leal de Lima

Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional

416509115