Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (jardineiro)

Aviso (extrato) n.º 10410/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (jardineiro).

Em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no Procedimento Concursal Comum para Contratação de Trabalhadores na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 9443/2022, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 90, de 10 de maio de 2022, no qual foi constituída uma reserva de recrutamento interna pelo período de 18 meses após homologação da Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados, e nos termos do artigo 29.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 769.20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), com os trabalhadores Vítor António Moreira Teixeira e Adão Pedro Mendes Vieira.

Os referidos contratos tiveram início em 3 de maio de 2023.

12 de maio de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Vieira.

316466389

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.