Regeneração Urbana-Habitações no Bairro do Outeiro, em Outeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz

NIPC: 507040589

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Contratação Pública

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508054

Endereço Eletrónico: acp.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Regeneração Urbana-Habitações no Bairro do Outeiro, em Outeiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução diversos trabalhos para promover a melhoria da eficiência energética e das condições de habitabilidade das habitações

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 224,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 224,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 09 EOP-CP/ACP-23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1-Habitações Nº 1, 8, 14 e 16

Preço Base do lote: 111,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: Lote 2-Habitações Nº 18, 21, 22 e 25

Preço Base do lote: 113,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Monsaraz

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações:

i.1ª Subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;

ii.4ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

iii.5ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

iv.6ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

v.8ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente;

vi.1ª Subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; e

vii.11ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade-Apartado 6

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508054

Endereço Eletrónico: acp.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade-Apartado 6

Código postal: 7200 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 266508054

Endereço Eletrónico: acp.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marta Sofia da Silva Chilrito Prates

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416432384