Órgãos de segurança da Barragem do Caia. PDR2020, 3.4.2 - FEADER 032353 - medida 3 acção 3.4 - infra-estruturas coletivas, intervenção - melhoria da eficiência dos regadios existentes.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Caia

NIPC: 500032394

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Associação de Beneficiários do Caia

Endereço: Av. do dia de Portugal - 10 de Junho 2013, nº53 - Apartado 57

Código postal: 7350 735

Localidade: Elvas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

Telefone: 268637440

Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Órgãos de segurança da Barragem do Caia. PDR2020, 3.4.2 - FEADER 032353 - medida 3 acção 3.4 - infra-estruturas coletivas, intervenção - melhoria da eficiência dos regadios existentes.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de "Melhoria do Órgãos de Segurança da Barragem do Caia, incluído os trabalhos que seguidamente se indicam:

- Revisão e implementação do Plano de Segurança e Saúde (PSS), relativo à fase de obra;

- Aplicação e implementação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), de acordo com a legislação específica;

- Adoção de todas as medidas de gestão e proteção ambiental e de higiene, segurança e saúde no trabalho;

- Elaboração e organização da Compilação Técnica (CT);

- Execução das Telas Finais da obra executada, conforme definido no caderno de encargos.



Os trabalhos a executar são os constantes do projeto de execução (Excepto os trabalhos e materiais identificados em peças escritas do procedimento, relativos a, Sistema de Alerta e Aviso e Fornecimento e Instalação do Novo Sistema de Accionamento Motorizado das Comportas de Segmento) e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,151,606.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45259000

Valor: 1,151,606.95 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PDR3/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Campo Maior

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Os constantes nas alíneas a) e b) nº1 do Artigo 2º do programa de procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1-As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

9.1.2-Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis na sede da entidade adjudicante, sita em Elvas, no Av. do dia de Portugal - 10 de Junho 2013, nº53 - Apartado 57, 7350-901 ELVAS, Telefone 268637440, FAX 268637448, E-mail geral@abcaia.pt, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde o dia do envio dos convites até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.

Endereço desse serviço: Av. do dia de Portugal, 10 de Junho 2013, nº 53

Código postal: 7350 229

Localidade: Elvas

Telefone: 962981742

Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Associação de Beneficiários do Caia

Endereço: Av. do dia de Portugal, 10 de Junho 2013, nº 53

Código postal: 7350 229

Localidade: Elvas

Telefone: 268637440

Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João José Simão Ramalho

Cargo: Presidente da Associação de Beneficiários do Caia

416498643