MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República nº46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Endereço da Entidade: www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, E RESPETIVO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE REFEIÇÃO, A ALUNOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, E RESPETIVO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE REFEIÇÃO, A ALUNOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,728,048.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 1,728,048.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 88/F/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Lote 1
Preço Base do lote: 132,900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2
Preço Base do lote: 425,034.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 3
Designação: Lote 3
Preço Base do lote: 804,735.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 4
Designação: Lote 4
Preço Base do lote: 365,378.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paços de Ferreira
Endereço desse serviço: Praça da República nº46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade Técnica da Proposta (QT)
Ponderação: 50 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Variedade das Ementas propostas (QE)
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Variedade dos bens alimentares utilizados nas refeições propostas(QBA)
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Experiência dos recursos humanos(QMH)
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Formação experiência do técnico responsável pela gestão serviço (QTR)
Ponderação: 30 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República nº46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416497809
Anúncio de Procedimento 8556/2023, de 25 de Maio
- Corpo emitente: Município de Paços de Ferreira
- Fonte: Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25
- Data: 2023-05-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, E RESPETIVO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO DE REFEIÇÃO, A ALUNOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5366678.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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