MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
NIPC: 600045234
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MAA/DGAV/Amélia Santos
Endereço: Campo Grande, 50
Código postal: 1700 093
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: amelia.santos@dgav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, de análises laboratoriais de xilella fastidiosa - amostras de material vegetal colhidas em controlo oficial 2023 - zona isenta e zona demarcada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, de análises laboratoriais de xilella fastidiosa - amostras de material vegetal colhidas em controlo oficial 2023 - zona isenta e zona demarcada
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 921,700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85148000
Valor: 921,700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: P_267_2023_CPI 3
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Amostras de material vegetal oriundas de zona isenta do território nacional
Preço Base do lote: 116,090.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85148000
Lote n.º 2
Designação: Amostras de material vegetal oriundas de zonas demarcadas localizadas na área territorial da DRAPN
Preço Base do lote: 430,560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85148000
Lote n.º 3
Designação: Amostras de material vegetal oriundas de zonas demarcadas localizadas na área territorial das restantes DRAP afetadas
Preço Base do lote: 375,050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85148000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Comprovativo de acreditação
Descrição:
EN ISO/IEC 17025
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral de Alimentação e Veterinária/DGCPP
Endereço desse serviço: Campo Grande, nº 50-2º
Código postal: 1700 093
Localidade: Lisboa
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Lisboa
Código postal: 1700 093
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: amelia.santos@dgav.pt
Prazo de interposição do recurso: 20 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Amélia Santos
Cargo: Técnica superior
416496375
Anúncio de Procedimento 8539/2023, de 25 de Maio
- Corpo emitente: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
- Fonte: Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25
- Data: 2023-05-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços, por lotes, de análises laboratoriais de xilella fastidiosa - amostras de material vegetal colhidas em controlo oficial 2023 - zona isenta e zona demarcada
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5366661.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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