CP 10/DAC/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública

NIPC: 600006662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos

Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 20 - 8º Andar

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dl@psp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 10/DAC/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para reabilitação de edifício de alojamentos de oficiais e balneários de apoio no CI (Corpo de intervenção), na Ajuda, em Lisboa

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 219,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 219,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 10/DAC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade ; Sistemas sanitários



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

1ª Categoria, 5ª Subcategoria - No montante que cubra o valor da empreitada;

1ª Categoria, 4ª Subcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem

1ª Categoria, 6ª Subcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem

1ª Categoria, 8- Subcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem

4ª Categoria, 1ªSubcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem

4ª Categoria, 9ª Subcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem

4ª Categoria, 10ª Subcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem

4ª Categoria, 12ª Subcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem

5ª Categoria, 1ª Subcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem

5ª Categoria, 11ª Subcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem

5ª Categoria, 12ª Subcategoria - No montante a corresponder ao valor dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor Nacional da Polícia

Endereço: Largo da Penha de França

Código postal: 1170 298

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dl@psp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves

Cargo: Chefe de Divisão

416506597