Portaria 196/93IIS, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [218], de 16.09.1993, Pág. 962 8
- Data: 1993-09-16
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE DOIS LOTES DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'BALANCA' SITO NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, CONCELHO DE MÉRTOLA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 301/76, DE 15 DE MAIO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS ÁREAS REVERTIDAS.
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