Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 10335/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Abertura de Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional

Indaleta Maria Ribeiro da Ponte Cabrita, faz público que nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião realizada em 17 de abril de 2023, a Junta de Freguesia deliberou autorizar a abertura de procedimento concursal para ocupação de seis postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em cumprimento com o mapa de pessoal com dotação para o efeito prevista no orçamento da freguesia. O procedimento concursal prossegue o disposto na Portaria 233/2022 de 09 de setembro.

1 - Identificação do procedimento: 6 (seis) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional.

1.1 - Caracterização do posto de trabalho: desenvolvimento de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços no domínio de higiene pública, nomeadamente serviços de limpeza das instalações, manuseamento de máquinas, manutenção de espaços verdes, limpeza de arruamentos, implicando responsabilidade pelos equipamentos disponibilizados para a realização das tarefas mencionadas. O posto de trabalho caracteriza-se, ainda, pela realização de outras tarefas inerentes às suas funções, quando solicitadas pelos superiores hierárquicos, nomeadamente, tarefas simples, não especificadas de carácter manual e exigindo, principalmente, esforço físico e conhecimentos práticos.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 - Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

3.1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória.

4 - Prazo de candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao do presente aviso e da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, sob pena de exclusão.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov. pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, acessível em http://www.jf-albufeiraolhosagua.pt

3 de maio de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, Indaleta Maria Ribeiro da Ponte Cabrita.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.