Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade «Vale Farmácia Recém-Nascido»

Aviso (extrato) n.º 10272/2023

Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade «Vale Farmácia Recém-Nascido».

Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade - «Vale Farmácia Recém-Nascido»

Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público que, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, está a decorrer a fase de Consulta Pública do «Projeto de Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade - «Vale Farmácia Recém-Nascido», pelo período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, cujo início do período de consulta pública foi deliberado em reunião de Câmara Municipal do dia dezoito de abril do ano dois mil e vinte e três.

Durante esse período, o projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta no Balcão Único de Atendimento desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, nos dias úteis entre as 9h:00 e as 17h:00, bem como no site do Município, em www.cmalpiarca.pt, devendo as eventuais sugestões, reclamações ou observações ser dirigidas, por escrito, à Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, por correio postal, correio eletrónico ou entregues presencialmente no atendimento da Câmara Municipal.

3 de maio de 2023. - A Presidente da Câmara, Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes.

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