Prorrogação da licença sem vencimento de longa duração ao 31001807 agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Diogo Coruche de Morais

Despacho (extrato) n.º 5896/2023

Sumário: Prorrogação da licença sem vencimento de longa duração ao 31001807 agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Diogo Coruche de Morais.

Por Despacho 19/23, de 16 de fevereiro de 2023, do Comandante-Geral da Polícia Marítima, foi autorizada ao 31001807, Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima, Diogo Coruche Morais, a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, por mais um ano, com término a 30 de setembro de 2023, nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei 248/95, de 21 de setembro, do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), conjugado com os n.os 1 e 2, do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

27 de abril de 2023. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, João Luís Rodrigues Dores Aresta, Vice-Almirante.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-09-21 - Decreto-Lei 248/95 - Ministério da Defesa Nacional

  CRIA, NA ESTRUTURA DO SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA (SAM), A POLÍCIA MARÍTIMA (PM), CUJO PESSOAL REGE-SE PELO ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MARÍTIMA, ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTABELECE A NATUREZA, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MARÍTIMA E INSERE DIVERSAS DISPOSIÇÕES SOBRE O RESPECTIVO PESSOAL, NOMEADAMENTE CONDICOES DE PROMOÇÃO E SISTEMA RETRIBUTIVO. DISPOE SOBRE A TRANSIÇÃO DE PESSOAL PARA A PM, DESIGNADAMENTE DO PESSOAL DOS GRUPOS 1 E 3 DO QUADRO DE PESSOAL MILITARIZADO DA MARINHA (QPMM), A QU (...)