PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA "EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS, EM BETÃO POROSO, NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO, DESIGNADA POR PARQUE POENTE, DO EDIFÍCIO DA UNIVERSIDADE DO MINHO, SITO NO LARGO DO PAÇO, EM BRAGA"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade do Minho

NIPC: 502011378

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade do Serviço de Gestão dos Campi e Infraestruturas da Universidade do Minho

Endereço: Campus de Gualtar

Código postal: 4710 057

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: Freguesia de Gualtar

Telefone: 253604125

Fax: 253604125

Endereço da Entidade: www.uminho.pt

Endereço Eletrónico: empreitadas@usgci.uminho.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA "EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS, EM BETÃO POROSO, NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO, DESIGNADA POR PARQUE POENTE, DO EDIFÍCIO DA UNIVERSIDADE DO MINHO, SITO NO LARGO DO PAÇO, EM BRAGA"

Descrição sucinta do objeto do contrato: PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA "EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS, EM BETÃO POROSO, NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO, DESIGNADA POR PARQUE POENTE, DO EDIFÍCIO DA UNIVERSIDADE DO MINHO, SITO NO LARGO DO PAÇO, EM BRAGA"

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 16,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251

Valor: 16,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP EOP-USGCI-34/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade do Serviço da Gestão dos Campi e Infraestruturas

Endereço desse serviço: Unidade do Serviço de Gestão dos Campi e Infraestruturas da Universidade do Minho

Código postal: 4704 553

Localidade: Braga

Telefone: 253604125

Fax: 253604125

Endereço Eletrónico: empreitadas@usgci.uminho.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjMzOTE0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade do Minho

Endereço: Largo do Paço

Código postal: 4704 553

Localidade: Braga

Telefone: 253601045

Fax: 253601045

Endereço Eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Jorge Alves Silvestre Lobão

Cargo: Diretor de Serviço

416495946