Alienação de cortiça de sobreiros existentes no domínio público municipal no concelho de Castro Marim

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim

NIPC: 506801969

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim

Telefone: 281510740

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de cortiça de sobreiros existentes no domínio público municipal no concelho de Castro Marim

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de cortiça de sobreiros existentes no domínio público municipal no concelho de Castro Marim

Tipo de bens: Cortiça

Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos, nos termos do artigo 266-A e seguintes

Avaliação do bem: 720.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 720.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03430000

Valor: 720.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Pessoas singulares e coletivas



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 123/2023/CM

Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/Ref.ª

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Serviço de Expediente da Câmara Municipal de Castro Marim

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://cm-castromarim.pt/site/avisos-editais/Editais



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme ponto 5 do Programa de Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Interessados habilitados para o efeito, nos termos indicados no Programa da Hasta Pública



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: expediente@cm-castromarim.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para entrega das propostas, pelas 10h30m, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Castro Marim



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/24



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Augusto Caimoto Amaral

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim

416501671