MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Monção
NIPC: 501937471
Endereço: Largo do Loreto
Código postal: 4950 480
Localidade: Monção
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso
Endereço Eletrónico: gap@cm-moncao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados Produzidos no Concelho e Limpeza Pública no Centro Urbano da Vila de Monção.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados Produzidos no Concelho e Limpeza Pública no Centro Urbano da Vila de Monção.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 6,000,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90610000
Valor: 6,000,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 17_304_6 DASA
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
licença
Descrição:
Licença para transporte rodoviário de mercadorias
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço/Qualidade
Ponderação: 100 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: Nota Justificativa do preço proposto
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa da execução dos trabalhos a realiza
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de mão de obra e equipamentos
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Grau de inovação e melhoria nos trabalhos
Ponderação: 5 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Monção
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 4950 444
Localidade: Monção
Endereço Eletrónico: gap@cm-moncao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António José Fernandes Barbosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monção
416446446
Anúncio de Procedimento 8466/2023, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Município de Monção
- Fonte: Diário da República n.º 100/2023, Série II de 2023-05-24
- Data: 2023-05-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados Produzidos no Concelho e Limpeza Pública no Centro Urbano da Vila de Monção.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5365184.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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