MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
NIPC: 680011439
Endereço: Quinta da Malagueira
Código postal: 7000 758
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@drapalentejo.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CT-BENS/5/2023/DRAPAL - Aquisição de dois tratores agrícolas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de dois tratores agrícolas para os Centros de Experimentação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 104,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16700000
Valor: 104,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CT-BENS/5/2023/DRAPA
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Aquisição de um trator agrícola para o CEL
Preço Base do lote: 52,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16700000
Lote n.º 2
Designação: Aquisição de um trator agrícola para o CEBA
Preço Base do lote: 52,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 16700000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Serpa
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Moura
Freguesia: União das Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/op-drapal/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Endereço: Quinta da Malagueira
Código postal: 7000 758
Localidade: Évora
Endereço Eletrónico: geral@drapalentejo.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Ferreira dos Santos Apolinário
Cargo: Diretora de Serviços de Administração
416497144
Anúncio de Procedimento 8456/2023, de 24 de Maio
- Corpo emitente: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
- Fonte: Diário da República n.º 100/2023, Série II de 2023-05-24
- Data: 2023-05-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público n.º CT-BENS/5/2023/DRAPAL - Aquisição de dois tratores agrícolas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5365174.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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