Empreitada para reabilitação do edifício localizado na Rua de Costa Cabral n.º 709

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A.

NIPC: 506866432

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mariana Sampaio de Freitas

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Telefone: 222072700

Fax: 222072709

Endereço da Entidade: http://www.portovivosru.pt

Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para reabilitação do edifício localizado na Rua de Costa Cabral n.º 709

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para reabilitação do edifício localizado na Rua de Costa Cabral n.º 709

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 650,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 650,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento, dele fazendo parte integrante;

b) Certidão permanente ou código de acesso à mesma referente à pessoa jurídica do concorrente, ou a todas elas, no caso dos agrupamentos;

c) Documentos comprovativos de que o concorrente não se encontra nas seguintes situações de impedimento previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

d) Alvará ou título de registo pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações:

- 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria

- 1ª subcategoria da 4ª categoria

- 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria

e) Documento comprovativo de registo no RCBE, ou o respetivo código de acesso.

f) Curriculum vitae dos técnicos referidos na clausula 32º do Caderno de Encargos, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada, de acordo com os requisitos mínimos exigidos nessa mesma cláusula;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M, S.A

Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 222072700

Fax: 222072709

Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjMzNjU3



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Telefone: 222072700

Fax: 222072709

Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mariana Freitas

Cargo: Coordenadora

416498019