Mobilidade interna intercategorias - assistente operacional para encarregado operacional

Aviso (extrato) n.º 10172/2023

Sumário: Mobilidade interna intercategorias - assistente operacional para encarregado operacional.

Mobilidade Interna Intercategorias - Assistente Operacional para Encarregado Operacional

Atendendo à urgente conveniência para o serviço, nomeio na situação de mobilidade interna intercategorias - nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 93.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para o exercício das funções de Encarregado Operacional, o Assistente Operacional Luís Nogueira Matias, com efeitos a partir de 19 de abril de 2023. Fica posicionado na posição 1, nível 8 da Tabela Remuneratória Única.

A presente mobilidade considera-se consolidada definitivamente pelo presente despacho, dispensando período experimental nos termos do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

A publicação do teor do presente despacho far-se-á nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

19 de abril de 2023. - O Presidente, José António de Barros Martins.

316422664

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.