Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior de serviço social na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 10151/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior de serviço social na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

Nos termos do disposto na alínea ii) do n.º 1 e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09.09, por seu despacho datado de 02.05.2023, proferido após prévia autorização desta Câmara Municipal, mediante deliberação de 09.02.2023, está aberto procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (Serviço Social), previsto no mapa de pessoal deste Município, aprovado pela Assembleia Municipal para o ano 2023.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Tarouca, com sede no Edifício dos Paços do Município, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca.

2 - Modalidade de vínculo de emprego público: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: (conforme descrito no mapa de pessoal):

Desempenha funções consultivas, de estudo, planeamento, programação e execução de atividades na área de formação académica de serviço social;

Efetua o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, elabora informações sociais, fazendo avaliações socioeconómicas, nomeadamente ao nível da habitação, Banco Social (cabazes de Natal), ação social escolar, saúde, casa albergue, de acordo com os regulamentos em vigor;

Informa os pedidos de atribuição do incentivo à natalidade e dos tarifários especiais;

Efetua visitas domiciliárias, bem como acompanhamento/encaminhamento de casos,

Em matéria de habitação, efetua o atendimento dos arrendatários, procede à atualização de rendas e representa o município em assembleia de condóminos.

4 - Nível habilitacional e formação específica exigidos: licenciatura, ou grau académico superior, em Serviço Social, área de educação e formação 760-Serviços Sociais, prevista na Portaria 256/2005, de 16.03, que aprova a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de candidatura: O prazo para apresentação da candidatura é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - Local da publicação integral ao aviso de abertura do procedimento: na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Tarouca (www.cm-tarouca.pt).

3 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Valdemar de Carvalho Pereira.

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