Declaração de rectificação 170/93
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Declaração 24/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 9 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
A p. 1076, onde se lê «Instituto dos Assuntos Sociais da Educação» deve ler-se «Div. 20 - Instituto dos Assuntos Sociais da Educação».
A p. 1077 deve ser eliminado o cap. 01, div. 19.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.
