Declaração de Rectificação 169/93, de 31 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31.
Data: 1993-08-31
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Sumário

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 94/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 49 329 969 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 173, DE 26 DE JULHO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 169/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 94/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 26 de Julho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na despesa, em «15 - Ministério da Saúde», no cap. 50, div. 14, subdiv. 08, onde se lê «C. E. - 08.02.03 - A ARSEC» deve ler-se «C. E. - 08.02.03 - A ARSBC»

Na receita, onde se lê «Cap. 09, grupo 02, artigo 06 [...] 322950» deve ler-se «Cap. 09, grupo 02, artigo 06 [...] 322905».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1993-07-26 - Declaração 94/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 49 329 169 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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