Autorizada, a pedido da assistente técnica Luísa Maria Boal Robalo, a cessação das funções de secretariado de direção, a partir de 1 de junho

Despacho (extrato) n.º 5857/2023

Sumário: Autorizada, a pedido da assistente técnica Luísa Maria Boal Robalo, a cessação das funções de secretariado de direção, a partir de 1 de junho.

Por despacho de 9 de maio, de 2023, da Presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 3 de setembro, autorizada a pedido da assistente técnica, Luísa Maria Boal Robalo, a cessação das funções de secretariado de direção, bem como o montante pecuniário fixado pelo artigo 10.º da Portaria 155-D/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 1 de junho de 2023.

11 de maio de 2023. - A Presidente, Carmen Amado Mendes.

316466201

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.