Declaração de Rectificação 166/93, de 31 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 204/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-08-31.
Data: 1993-08-31
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Sumário

RECTIFICA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL NUMERO 5/93/M, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, QUE APROVA O ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA PARA O ANO DE 1993, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 140, DE 17 DE JUNHO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 166/93
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/93/M, publicada no Diário da República, n.º 140, de 17 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em «II - Mapa de desenvolvimento das despesas para 1993» onde se lê «Código 07.00.03 - Edifícios» deve ler-se «Código 07.01.03 - Edifícios».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53639.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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