MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fronteira
NIPC: 501162941
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Fronteira
Freguesia: Freguesia de Fronteira
Telefone: 245600070
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação e Beneficiação da Escola Básica Frei Manuel Cardoso - Fronteira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Remodelação e Beneficiação da Escola Básica Frei Manuel Cardoso - Fronteira
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 894,477.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214220
Valor: 894,477.57 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/300.10.001/1
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Fronteira
Freguesia: Freguesia de Fronteira
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Fronteira
Freguesia: Freguesia de Fronteira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica Operacional
Endereço desse serviço: municipio@cm-fronteira.pt
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 245600070
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/login/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Empreitada de Remodelação e Beneficiação da Escola Básica Frei Manuel
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 245600070
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria José Miranda Valadeiro Alves
Cargo: Chefe de Divisão Administrativa e Financeira
Nome: António Manuel Santos Cabaço
Cargo: Cordenador Técnico
416497444
Anúncio de Procedimento 8391/2023, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Município de Fronteira
- Fonte: Diário da República n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
- Data: 2023-05-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Remodelação e Beneficiação da Escola Básica Frei Manuel Cardoso - Fronteira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5363701.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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