Obra nº 07/00 - Substituição das condutas adutoras de Ponta Delgada - 21ª Fase CPC dos Remédios ao Reservatório da Arquinha (do Perfil 1584 até ao Perfil 1604)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

NIPC: 672001721

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)

Telefone: 296205660

Fax: 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obra nº 07/00 - Substituição das condutas adutoras de Ponta Delgada - 21ª Fase CPC dos Remédios ao Reservatório da Arquinha (do Perfil 1584 até ao Perfil 1604)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de adutoras de abastecimento de água em ferro fundido dúctil com diâmetro de 350 mm numa extensão de 436.22m. Substituição de adutoras em PVC diâmetro 200mm numa extensão de 436.22m. A obra inclui trabalhos de reposição do piso das vias intervencionadas constituídos por 1516.48m2de pavimento betuminoso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 332,360.13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 332,360.13 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/7/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

O alvará de construção

Descrição:

O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ou indicação do respetivo número, para que os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:

A 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta e ainda a 1ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria de classes correspondentes aos trabalhos a executar.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296205660

Fax: 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjMyNzk3



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 22 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Monofator, designadamente o preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296205660

Fax: 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Filipe Rodrigues Furtado

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416496431