Projeto do Regulamento do Orçamento Participativo da Freguesia de Alvorninha

Edital (extrato) n.º 829/2023

Sumário: Projeto do Regulamento do Orçamento Participativo da Freguesia de Alvorninha.

Projeto do Regulamento Orçamento Participativo da Freguesia de Alvorninha

José Fernando Filipe Henriques, Presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, torna publico nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou em reunião ordinária realizada no dia 2 de abril de 2023, submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento Orçamento Participativo da Freguesia de Alvorninha, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação de edital na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público que o referido Projeto de Regulamento se encontra patente para consulta, na Secretaria da Junta de Freguesia, nos dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 17h, e na página do site da Freguesia (https://www.falvorninha.pt/).

Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito para a Junta de Freguesia de Alvorninha, sita na Rua Antonio Filipe, 2500-334 Alvorninha, dentro do prazo referido.

28 de abril de 2023. - O Presidente da Freguesia, José Fernando Filipe Henriques.

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