Projeto do Regulamento da Feira de Antiguidades, Velharias e Colecionismo de Santana

Edital (extrato) n.º 828/2023

Sumário: Projeto do Regulamento da Feira de Antiguidades, Velharias e Colecionismo de Santana.

Projeto do Regulamento da Feira de Antiguidades, Velharias e Colecionismo de Santana

José Fernando Filipe Henriques, Presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, torna publico nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou em reunião ordinária realizada no dia 2 de abril de 2023, submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento da Feira de Antiguidades, Velharias e Coleccionismo de Santana, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação de edital na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público que o referido Projeto de Regulamento se encontra patente para consulta, na Secretaria da Junta de Freguesia, nos dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 17h, e na página do site da Freguesia (https://www.falvorninha.pt/).

Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito para a Junta de Freguesia de Alvorninha, sita na Rua Antonio Filipe, 2500-334 Alvorninha, dentro do prazo referido.

28 de abril de 2023. - O Presidente da Freguesia, José Fernando Filipe Henriques.

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