Abertura de concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas de Montenegro

Aviso (extrato) n.º 9957/2023

Sumário: Abertura de concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas de Montenegro.

Abertura de procedimento concursal

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o concurso para provimento do lugar de Diretor (a) do Agrupamento de Escolas de Montenegro.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.

2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do agrupamento (www.agrupamontenegro.com) e nos seus serviços administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Montenegro, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento, sito na Rua Professor José de Sousa Ferradeira n.º 1, 8005-183 Faro, das 9h30 às 16h30, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado.

3 - O requerimento previsto no número anterior é obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

3.1 - Curriculum vitae detalhado - quatro exemplares, datados e assinados em suporte papel, e uma cópia em suporte digital - acompanhado de prova documental dos elementos aí inscritos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual, no caso de este se encontrar no Agrupamento de Escolas do Montenegro;

3.2 - Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas - quatro exemplares datados e assinados em suporte de papel e uma cópia em suporte digital - contendo obrigatoriamente:

a) Identificação de problemas;

b) Definição da missão, das metas e das grandes linhas orientadoras da ação;

c) Explicitação do plano estratégico a realizar no decurso do mandato.

Este documento não deverá exceder as vinte e cinco páginas, em letra do tipo Areal 12, espaço 1,5 entre linhas, podendo ser completado com anexos que forem relevantes.

3.3 - Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;

3.4 - Fotocópia do Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte, ou do Bilhete de Identidade, ou apresentação dos mesmos para recolha de dados.

4 - Os (As) candidatos (as) podem, ainda, apresentar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para a apreciação do seu mérito.

5 - Quaisquer elementos de caráter facultativo, entregues sem comprovativo inequívoco, não são tidos em conta na apreciação da candidatura.

6 - Do método de seleção consta:

a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato (a), visando apreciar as competências para o exercício das funções de diretor (a) e do seu mérito;

b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas, visando apreciar a relevância de tal projeto nas diferentes escolas do agrupamento e a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas, bem como os recursos a mobilizar para o efeito;

c) Entrevista individual ao candidato que, para além do aprofundamento de aspetos relativos às alíneas anteriores, visa apreciar as motivações da candidatura, e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção se adequa à realidade do agrupamento.

7 - Na página eletrónica do Agrupamento (www.agrupamontenegro.com), encontra-se para consulta o Regulamento para o Procedimento Concursal.

8 - Após a conclusão do procedimento concursal, o Conselho Geral comunica a todos os candidatos, através de correio registado, com aviso de receção, no dia útil seguinte à tomada de decisão do Conselho Geral, o resultado da eleição.

9 de maio de 2023. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Paula Silva Sousa Cabral St. Aubyn.

316451857

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.