Despacho (extrato) 5788/2023, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
- Data: 2023-05-23
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de Vítor Emanuel Mendes de Oliveira
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 5788/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de Vítor Emanuel Mendes de Oliveira.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 21.04.2023 da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ao referido diploma, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória do Registo Civil de Guimarães, com efeitos a 01.05.2023, de Vítor Emanuel Mendes de Oliveira, assistente técnico do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
21 de abril de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
316420541
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de Vítor Emanuel Mendes de Oliveira.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 21.04.2023 da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ao referido diploma, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória do Registo Civil de Guimarães, com efeitos a 01.05.2023, de Vítor Emanuel Mendes de Oliveira, assistente técnico do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
21 de abril de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5362643.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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