AQUISIÇÃO DE SEIS (6) NAVIOS PATRULHA OCEÂNICOS (NPO) PARA A MARINHA PORTUGUESA

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

NIPC: 600086640

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional

Endereço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213038500

Fax: 213027221

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SEIS (6) NAVIOS PATRULHA OCEÂNICOS (NPO)

PARA A MARINHA PORTUGUESA

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SEIS (6) NAVIOS PATRULHA OCEÂNICOS (NPO)

PARA A MARINHA PORTUGUESA

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 300,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35511300

Valor: 300,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PN/1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O procedimento destina-se à celebração de um acordo-quadro? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Sistemas sanitários ; Serviços de limpeza de interiores ; Sistemas de aquecimento a água ; Infraestruturas de tratamento de águas residuais



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2555 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

- Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;

- Documento comprovativo do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) (se aplicável);

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo

55.º;

- Licença para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares;

- Outros documentos - ver artigos 20.º e 21.º do programa;

- Plano de Prevenção de Corrupção e de Infrações Conexas.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licença para o exercício de atividades de comércio

Descrição:

Licença para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares;

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do procedimento

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira 1, 2.º e 4.º pisos.

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa.

Telefone: 213038567

Fax: 213027221

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

REQUISITOS DEFINIDOS ARTIGO 8.º PROGRAMA



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

REQUISITOS DEFINIDOS ARTIGO 8.º PROGRAMA



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Defesa Nacional

Endereço: Av Ilha da Madeira N.º 1, 7º piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213034500

Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mdn.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/17



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vasco Manuel da Costa Hilário

Cargo: Diretor Geral de Recursos da Defesa Nacional

416481195