Concurso Público n.º 12/SRAAC/2023 para a celebração de contrato de "Aquisição de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos da estação de monitorização da qualidade do ar (EMQA) dos Espalhafatos, na freguesia da Ribeirinha, na ilha do Faial"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

NIPC: 600085880

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental-Secretaria Regionaldo Ambiente e Alterações Climáticas

Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: info.draac@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 12/SRAAC/2023 para a celebração de contrato de "Aquisição de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos da estação de monitorização da qualidade do ar (EMQA) dos Espalhafatos, na freguesia da Ribeirinha, na ilha do Faial"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos da estação de monitorização da qualidade do ar (EMQA) dos Espalhafatos, na freguesia da Ribeirinha, na ilha do Faial

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 54,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50324200

Valor: 54,300.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 12/SRAAC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Ribeirinha - Horta

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Não aplicável

Endereço: Não aplicável

Código postal: 0000 000

Localidade: Não aplicável

Endereço Eletrónico: info.draac@azores.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Maria Escobar Silva

Cargo: Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental

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