Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares no concelho de Abrantes, para o ano letivo de 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes

NIPC: 502661038

Endereço: Praça Raimundo Soares Mendes

Código postal: 2200 366

Localidade: Abrantes

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Abrantes

Freguesia: Todas

Endereço da Entidade: www.cm-abrantes.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-abrantes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares no concelho de Abrantes, para o ano letivo de 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares no concelho de Abrantes, para o ano letivo de 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 120,384.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 120,384.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 57/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18

Lote n.º 1

Designação: Cabeça Gorda, Bairro Fundeiro, Carreira do Mato, Medroa /EB Rio de Moinhos

Preço Base do lote: 8,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Casal do Rei, Arneirinho / Martinchel (ligação ao autocarro para EB de Rio de Moinhos)

Preço Base do lote: 3,168.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Casal Vale de Peixes / EB Pego

Preço Base do lote: 7,040.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Sanguinheira / Foz (Circuito de ligação - paragem da R. Tejo)

Preço Base do lote: 4,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Copeiro/ Chaminé (Circuito de ligação - paragem da R. Tejo)

Preço Base do lote: 10,560.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Casal da Serra/ Martinchel (Circuito de ligação - paragem da R. Tejo)

Preço Base do lote: 4,048.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Vale das Mós / EB Rossio ao Sul do Tejo

Preço Base do lote: 6,160.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Mouriscas, Abrantes / EB Rossio ao Sul do Tejo

Preço Base do lote: 5,280.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Pego, Alferrarede Velha, Rossio ao Sul do Tejo / Escola D. Miguel D'Almeida

Preço Base do lote: 10,032.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação: Martinchel, Abrantes (Barreiras do Tejo) / Escola D. Miguel D'Almeida

Preço Base do lote: 6,160.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação: Vale das Mós, São Facundo / Escola D. Miguel D'Almeida

Preço Base do lote: 7,392.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação: Abrantes (Tapadão) / Escola Dr. Manuel Fernandes

Preço Base do lote: 8,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação: Martinchel / Escola Dr. Manuel Fernandes

Preço Base do lote: 8,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação: São Miguel do Rio Torto (Arrifana) / Escola Dr. Manuel Fernandes

Preço Base do lote: 4,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação: Chainça, Abrantes / Escola Dr. Manuel Fernandes

Preço Base do lote: 3,872.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 16

Designação: Alferrarede Velha, Abrantes / Escola Dr. Manuel Fernandes

Preço Base do lote: 7,920.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 17

Designação: Rio de Moinhos / Centro Escolar de Riachos

Preço Base do lote: 9,152.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 18

Designação: Pego / Escola D. Miguel D'Almeida

Preço Base do lote: 4,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Abrantes

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 176 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Transporte coletivo de crianças

Descrição:

Tendo em conta a Lei 13/2006 de 17 de Abril 2006 e Decreto-Lei 3/2001 de 10 janeiro e

disposições do Decreto-Lei 299/84 de 5 de setembro, na atual redação.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão do Conhecimento

Endereço desse serviço: Praça Raimundo José Soares Mendes

Código postal: 2200 366

Localidade: Abrantes

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-abrantes.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Abrantes

Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes

Código postal: 2200 366

Localidade: Abrantes

Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Carlos Caseiro Gomes

Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal de Abrantes

416482897