Requalificação da EB1 de Abação

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães

NIPC: 505948605

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da EB1 de Abação

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como características gerais a requalificação de uma escola básica e compreende todos os trabalhos preparatórios e acessórios, todos os fornecimentos para integração em obra, e todas as prestações de serviços que sejam necessárias ao empreiteiro para cumprir as suas obrigações, conforme projeto de execução patente a concurso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 740,005.98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Valor: 740,005.98 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 33/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: União das Freguesias de Abação e Gémeos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Reporta-se para o ponto 10 do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Empreitadas

Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Memoria Descritiva e Justificativa

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Conhecimento do local onde se irão desenrolar os trabalhos

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Identificação de situações que dificultem a execução da obra

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Identificação soluções ultrapassar cada uma das situações mencionadas

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Descrição detalhada trab. prev. especif. para serem avaliados (Activ1)

Ponderação: 6,25 %

Subfator

Nome: Descrição detalhada trab. prev. especif. para serem avaliados (Activ2)

Ponderação: 6,25 %

Subfator

Nome: Descrição detalhada trab. prev. especif. para serem avaliados (Activ3)

Ponderação: 6,25 %

Subfator

Nome: Descrição detalhada trab. prev. especif. para serem avaliados (Activ4)

Ponderação: 6,25 %

Subfator

Nome: Representação todos equipamentos fixos com mais 50Kg planta estaleiro

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Justif. nece. todos equip fixos com mais 50Kg previstos planta estalei

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Repres. espaços para atividades específicas na planta de estaleiro

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Justif. necessidade todos espaços atividades especif. planta estaleiro

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Aprovisionamento

Ponderação: 25 %

Fatores

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 14 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Sequencialidade das atividades

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Caminho crítico do plano de trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Compatibilização entre plano mão de obra com o plano de trabalhos

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Compatibilização de equipamentos com o plano de trabalhos

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Grau de pormenorização do plano de trabalhos

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Sistema de Gestão de Segurança

Ponderação: 3 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Sistema de acompanhamento ambiental

Ponderação: 3 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Guimarães

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Domingos Bragança

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416475444