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Aviso 221/93, de 21 de Setembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA CENTRAL AFRICANA, EM 29 DE MARCO, A DOMINICA, GRENADA, A JAMAICA, O LÍBANO E O PERU, EM 31 DE MARCO, ADERIDO AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO, CONCLUIDA EM MONTREAL, A 16 DE SETEMBRO DE 1987.

Texto do documento

Aviso 221/93
Por ordem superior se faz público que a República Central Africana, em 29 de Março, a Dominica, Grenada, a Jamaica, o Líbano e o Peru, em 31 de Março, aderiram ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Montreal, a 16 de Setembro de 1987.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Agosto de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53571.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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