DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 208/93, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ALTERA O DECRETO LEI 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 139, DE 16 DE JUNHO DE 1993.

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• 1993-06-16 - Decreto-Lei 208/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, CONSTANTE DO DECRETO LEI 83/91, DE 20 DE FEVEREIRO. O MESS COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS CENTRAIS: SECRETÁRIA GERAL, DIRECÇÃO GERAL DE APOIO TÉCNICO A GESTÃO, DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS, DIRECÇÃO GERAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, DIRECÇÃO GERAL DAS CONDICOES DE TRABALHO, DIRE (...)