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Anúncio de Procedimento 7833/2023, de 15 de Maio

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Sumário

Aquisição de serviços prestados por artistas e outros serviços relacionados com eventos, no âmbito da edição de 2023 das Festas do Concelho do Porto Santo, em honra do São João

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Porto Santo

NIPC: 511236425

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Porto Santo

Endereço: Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81

Código postal: 9401 909

Localidade: Porto Santo

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo

Telefone: 291980640

Endereço da Entidade: https://cm-portosanto.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços prestados por artistas e outros serviços relacionados com eventos, no âmbito da edição de 2023 das Festas do Concelho do Porto Santo, em honra do São João

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços prestados por artistas e outros serviços relacionados com eventos, no âmbito da edição de 2023 das Festas do Concelho do Porto Santo, em honra do São João

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 86,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 92312240

Valor: 84,300.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 79952000

Valor: 2,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 22/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81

Código postal: 9401 909

Localidade: Porto Santo

Telefone: 291980640

Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: O mais baixo preço para a execução de todas as prestações



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Porto Santo

Endereço: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, Apartado 81

Código postal: 9401 909

Localidade: Porto Santo

Telefone: 291980640

Endereço Eletrónico: geral@cm-portosanto.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dinarte Emanuel Oliveira da Silva

Cargo: Chefe de Divisão

416471312

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5353704.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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