Requalificação dos espaços exteriores do parque infantil da ABLA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficência Luso-Alemã

NIPC: 501428925

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ABLA - Associação de Beneficência Luso-Alemã

Endereço: Praceta Infante D. Henrique, 80

Código postal: 2775 584

Localidade: Carcavelos

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede

Telefone: 214549000

Endereço da Entidade: www.abla.org

Endereço Eletrónico: geral@abla.org



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação dos espaços exteriores do parque infantil da ABLA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção nos espaços exteriores do Centro Infantil ABLA Parede - execução das obras e serviços necessários para a criação de espaços verdes, instalação de equipamentos lúdicos e renovação de pavimentos e passeios, conforme caderno de encargos em anexo.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112723

Valor: 200,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme especificado no artigo 29º do Programa do Concurso.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Classe 1

Descrição:

Alvará de Empreiteiro Obras Públicas

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ABLA - Associação de Beneficência Luso-Alemã

Endereço desse serviço: Praceta Infante D. Henrique, 80

Código postal: 2775 584

Localidade: Carcavelos

Telefone: 214549000

Endereço Eletrónico: geral@abla.org

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Requisitos de experiência prévia dos candidatos, entre outros, conforme artigo 9.º do Programa do Concurso



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Requisitos de saúde financeira da empresa, conforme artigo 9.º do Programa do Concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Experiência prévia na execução de empreitadas de construção de parques infantis: 5% por cada empreitada de construção de parques infantis em que o candidato tenha participado, até ao subtotal máximo de 40%;

b) Experiência prévia na execução de empreitadas de criação ou reabilitação de espaços exteriores ajardinados: 5% por cada empreitada de criação ou reabilitação de espaços exteriores ajardinados em que o candidato tenha participado, até ao subtotal máximo de 40%;

Anos de atividade enquanto empreiteiro: 2% por cada ano de atividade ininterrupta da empresa que concorre, contados desde a data de início da atividade, até ao subtotal máximo de 20%.



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Tempo estimado

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 65 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ABLA - Associação de Beneficência Luso-Alemã

Endereço: Praceta Infante D. Henrique, 80

Código postal: 2775 584

Localidade: Carcavelos

Telefone: 214549000

Endereço Eletrónico: geral@abla.org



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/15



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Telma Fernandes Teixeira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416471434