Sistema de Qualificação de Empreiteiros para Trabalhos de Execução da Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível e Faixas de Proteção de Linhas Aéreas de AT e MT da E-REDES

MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.

NIPC: 504394029

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.

Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43

Código postal: 1050 044

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço da Entidade: http://www.E-REDES.pt

Endereço Eletrónico: Qualificacao.Fornecedores@E-REDES.pt



2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS

Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Empreiteiros para Trabalhos de Execução da Rede Secundária da Faixa de Gestão de Combustível e Faixas de Proteção de Linhas Aéreas de AT e MT da E-REDES

Descrição sucinta do objeto dos contratos: O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e a gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à seleção de concorrentes para procedimentos de formação de contratos, nos termos constantes do Programa de Qualificação.



O Sistema de Qualificação destina-se à celebração de contratos de Empreitada ou de Prestação de Serviços, visando todas ou alguma(s) da(s) categoria(s) dos grupos indicados no Programa de Qualificação. O objeto dos contratos incluirá ainda a realização de todos os trabalhos, serviços e/ou fornecimentos que se mostrem necessários ou complementares à integral execução do objeto dos mesmos, e ainda aqueles que a E-REDES venha a solicitar, desde que direta ou indiretamente relacionados com a execução dos contratos em causa, tal como previsto nos cadernos de encargos que lhes sejam aplicáveis.



Os pedidos de qualificação devem ser formalizados de acordo com o exposto na área de Fornecedores dos Clientes & Parceiros, no separador Sistemas de Qualificação, disponível em http://www.e-redes.pt.



A qualificação atribuída aos interessados, nos termos do Programa de Qualificação, mantém-se durante o período de duração do sistema de qualificação, desde que conserve a respetiva validade e não se verifiquem quaisquer alterações, designadamente materiais ou legais, que impliquem o incumprimento dos requisitos e, consequentemente, a revogação da decisão de qualificação.



A informação contida no Sistema de Registo de Fornecedores, disponível em https://portal.mygosupply.com/, deverá ser atualizada anualmente e sempre que se verifiquem alterações.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviço

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231400





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/SQF/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO ÀS PEÇAS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO

4.1 - Consulta das peças

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.

Endereço desse serviço: Rua Camilo Castelo Branco, 43

Código postal: 1050 044

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: Qualificacao.Fornecedores@E-REDES.pt

4.2 - Fornecimento das peças

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.E-REDES.pt



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - REQUISITOS MÍNIMOS

6.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com Programa de Qualificação.



6.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com Programa de Qualificação.

7 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

Prazo: Anos

10 Anos a contar da data de envio do presente anúncio

Duração superior a 3 anos? Sim

8 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não



9 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.

Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43

Código postal: 1050 044

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: Qualificacao.Fornecedores@E-REDES.pt



10 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/12



11 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

Sim



12 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Martins Almeida

Cargo: Gestora de Fornecedores e Sustentabilidade

416451621