Obra de Empreitada de Requalificação do Edifício situado na Rua da Mouraria n.º 48/ Rua Jacome Alves n.º1 em Évora. Ao abrigo do Programa de Apoio Público - 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana- IHRU/ Plano de Recuperação e Resiliência- PRR)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Évora

NIPC: 500745846

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco Maria Soares Lopes Figueira

Endereço: Rua Mendo Estevens n.º 6

Código postal: 7000 865

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Telefone: 266748830

Endereço da Entidade: http://scmevora.pt/

Endereço Eletrónico: concursos@scmevora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obra de Empreitada de Requalificação do Edifício situado na Rua da Mouraria n.º 48/ Rua Jacome Alves n.º1 em Évora. Ao abrigo do Programa de Apoio Público - 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana- IHRU/ Plano de Recuperação e Resiliência- PRR)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente procedimento consiste na Obra de recuperação e requalificação do edifício situado na Rua da Mouraria n.º 48 e Rua Jacome Alves n.º 1 em Évora.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 235,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Valor: 235,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP3-SCME2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

1.ª categoria - Edifícios e património construído - Classe II

- Estruturas e elementos de betão; Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; estuques pinturas e outros revestimentos, carpintarias, trabalhos em perfis não estruturais, canalizações e condutas em edifícios;

5.ª categoria - Outros trabalhos - Classe I

- Demolições; movimentação de terras, armaduras para betão armado, cofragens; impermeabilizações e isolamento e andaimes e outras estruturas provisórias.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Administração da Santa Casa da Misericórdia de Évora

Endereço: Rua Mendo Estevens n.º 6

Código Postal: 7000-865

Localidade: Évora

Telefone: 266 748 830

Endereço eletrónico: concursos@scmevora.pt

Endereço desse serviço: Rua Mendo Estevens n.º 6

Código postal: 7000 865

Localidade: Évora

Telefone: 266748830

Endereço Eletrónico: concursos@scmevora.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Memória Descritiva e Justificativa com descrição dos métodos construti

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preferência Regional (empresa sediada no distrito de Évora)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Apresentação de soluções alternativas

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Demonstração de capacidade de execução

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Évora

Endereço: Rua Mendo Estevens n.º 6

Código postal: 7000 865

Localidade: Évora

Telefone: 266748830

Endereço Eletrónico: concursos@scmevora.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Maria Soares Lopes Figueira

Cargo: Provedor

416468568